A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o início da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não saiba da gestação no momento da demissão. Além disso, tem direito a licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, e ambiente de trabalho saudável.

Não. Ao pedir demissão, o trabalhador mantém o direito de receber o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e o 13º proporcional. O que não terá direito é ao aviso prévio indenizado (caso não cumpra), à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego.

É quando o trabalhador pede a saída do emprego com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, por causa de faltas graves cometidas pelo empregador, como atraso de salário, não pagamento de horas extras, assédio moral ou ambiente insalubre sem proteção.

Sim, em muitos casos é possível. Se a empresa não comprovar a falta grave de forma clara e legal, a demissão por justa causa pode ser revertida judicialmente e você poderá receber todos os direitos como se fosse uma demissão comum. O ideal é que um advogado analise seu caso.

A pessoa com deficiência tem direito à inclusão no mercado de trabalho em condições de igualdade, adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, proibição de discriminação, estabilidade em algumas situações e respeito à sua dignidade profissional.

Sim! Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça e receber salário atrasado, FGTS, INSS, férias, 13º, horas extras e outros direitos trabalhistas. Basta comprovar que havia relação de trabalho com habitualidade e subordinação.